Decretos
39CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Publicada em 17 de Agosto de 2020 |
38DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PUBLICA Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
037CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
34APROVA O CALENDÁRIO DE RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 28 de Julho de 2020 |
27ABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Publicada em 26 de Junho de 2020 |
24DECRETO MUNICIPAL Publicada em 23 de Junho de 2020 |
22DECRETO MUNICIPAL Publicada em 08 de Junho de 2020 |
15DECRETO MUNICIPAL Publicada em 12 de Maio de 2020 |
14DECRETO MUNICIPAL Publicada em 05 de Maio de 2020 |
13DECRETO MUNICIPAL Publicada em 04 de Maio de 2020 |