Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
O que é?
O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana (APAE e alunos com necessidades especiais para o Atendimento Especializados) e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar. O município conta com uma frota de 4 (quatro) ônibus próprios e 4 (quatro) terceirizados que fazem o Transporte Escolar atendendo a demanda de alunos da rede pública municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Aquisição de Transporte Escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de Transporte Escolar terceirizados. Capacitação dos profissionais envolvidos diretamente no Transporte Escolar. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Diária/imediata
Requisitos
Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.
Forma de Atendimento Presencial
Todas as rotas têm pontos de saída e destino. Em caso de situações especiais a forma de atendimento é procurar a Divisão de Transporte Escolar e/ou a Secretaria Municipal de Educação.
Regularidade da Oferta
Diariamente são oferecidos serviços de transportes escolar a alunos da rede municipal e estadual de ensino em diversas rotas tanto na zona rural.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo. Os alunos são acompanhados em todo o percurso por um agente de disciplina designado para manter a ordem e a segurança dos estudantes no trajeto.
Informações de Acesso
Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação.
Metodologia Utilizada
O transporte é feito na zona rural passando pelos passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.
Locais de prestação do serviço
Rota Floresta 01 – Vila Nova – Contente – Nova Rochedo – Teixeiro – Buritizinho. Rota Floresta 02 – Covinhas – Lagoa da Onça – Santana. Rota Rua Dez 01 – Sambaíba – Olho D’Água – Lages. Rota Rua Dez 02 – Mato Grande – Varjota. Rota Boqueirão (Sede) 01 – Unha de Gato – Mundo Novo – Cabeceiras – Tanques – Vereda. Rota Boqueirão (Sede) 02 – Aposento – Barro – Criolí – Deserto – Independência.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamentos
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA 26 DE JANEIRO, CENTRO
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: DE 7HS AS 13HS.