Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
O que é?
Educação infantil é a etapa inicial da educação básica, que atende crianças de zero a cinco anos. Na Rede Municipal de Ensino de Boqueirão do Piauí 8 escolas atendem no Ensino Infantil aproximadamente 349 estudantes na faixa etária de 2 e seis meses a 5 anos. Esta etapa de ensino é obrigatória a partir dos 4 anos de idade e tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança, ou seja, não apenas o cognitivo, mas também o físico e o socioemocional. Cada escola tem uma proposta pedagógica que segue as orientações da Secretaria de Educação do Município, que poderá ser consultada na própria escola.
Etapas para a realização deste serviço
Matrícula inicial - Frequência escolar - Acompanhamento da aprendizagem
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Os critérios são transparentes, amplamente discutidos e divulgados na comunidade, inclusivos e regulamentados pelo Conselho Municipal de Educação. Entretanto, é necessário esclarecer que qualquer família que questione os critérios de matrícula tem direito à vaga. Em geral os critérios de matrícula combinam vários fatores como, por exemplo: índice de vulnerabilidade social; faixa etária da criança; local de moradia; atendimento a irmãos, mãe trabalhadora e outros. Segundo a Resolução CNE/CEB Nº 5/2009 art. 5º, § 2º, é obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Forma de Atendimento Presencial
A Educação Infantil no município de Boqueirão do Piauí, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos que educam e cuidam de crianças de 2 e seis meses a 5 anos de idade no período diurno, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino.
Regularidade da Oferta
De acordo com a LDB, os municípios são responsáveis pela oferta e a gestão da educação infantil. Na Rede Municipal de Ensino, de Boqueirão do Piauí, oito (8) escolas ofertam essa modalidade de ensino, pois as mesmas atendem crianças de 2 anos e seis meses a 5 anos. O atendimento na pré-escola se estende também às escolas multisseriadas. De modo geral este serviço é ofertado de fevereiro a dezembro correspondendo a 200 dias letivos, somando uma carga horária de 800 horas.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
O trabalho realizado na Educação Infantil vem se apoiando numa proposta pedagógica que contempla oito escolas, sendo duas na zona urbana e seis na zona rural e sendo dessas apenas seis são escolas multisseriadas. Os professores, durante todo ano letivo participam de um processo de formação continuada, com a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, cujas formações acontecem mensalmente. As escolas que disponibilizam este serviço ao usuário, funcionam de segunda-feira a sexta-feira em dois turnos: Matutino das 7h às 11h20min e no turno vespertino das 13h às 17h20min.
Informações de Acesso
No Conselho Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Educação ou em qualquer instituição de Ensino da Rede Municipal.
Metodologia Utilizada
A metodologia que adotamos na educação Infantil do nosso município visa proporcionar um ensino individualizado à criança, seja em contexto de sala ou no exterior. Acreditamos na aplicação de uma metodologia padronizada de qualidade, sem, contudo, limitar à diversidade de cada grupo / criança. Trabalhamos com metodologias envolvendo brincadeiras, jogos, cantigas de roda, faz de conta, por acreditar que contribui para a construção da identidade da criança e para sua preparação para a vida real. Assim adotamos um conjunto de princípios pedagógicos que, de uma forma flexível, se adequam a cada grupo e a cada criança, respeitando as suas características, níveis de desenvolvimento, capacidades e competências a desenvolver. Cabe à cada professor (a), avaliar o desenvolvimento de cada criança e do grupo, promovendo a evolução de todas as áreas do desenvolvimento infantil (psicomotor, afetivo, cognitivo e social). A Aprendizagem é realizada pela ação e vivência de múltiplas experiências significativas.
Locais de prestação do serviço
Creche Vovó Filó II (Centro), Grupo Escolar Jerônimo Pereira de Abreu (Bairro Vila Nova), Escola Municipal Nossa Senhora do Amparo (Zona Rural – Povoado Sambaíba), Grupo Escolar Dr. Luis Bandeira (Zona Rural – Localidade Olho D’Água), Unidade João Soares Filho (Zona Rural – Localidade Major), Creche Tia Alessandra (Zona Rural – Povoado Rua Dez), Unidade Escolar Francisco Gonçalves de Oliveira (Zona Rural – Localidade Barro), Unidade Escolar Sebastião Bernardino (Zona Rural – Localidade Floresta)
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Sem agendamento
Entidade/Órgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Avaliar Serviço
Endereço: RUA 26 DE JANEIRO, CENTRO
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: DE 7HS AS 13HS.