SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS

O que é?

Na Rede Municipal de Ensino de Boqueirão do Piauí, mesmo havendo alunos com necessidade no município, nenhuma das escolas não possuem Salas de Recursos Multifuncionais que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta de Atendimento Educacional Especializado com o objetivo de prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino regular.

Etapas para a realização deste serviço

Podem ocorrer a partir de duas situações: 1ª – O ALUNO NÃO POSSUI DIAGNÓSTICO – A família ou escola apresenta a “queixa” para a equipe especializada que realiza a anamnese e solicita encaminhamento para a equipe multidisciplinar (médicos, pediatras, fonoaudiólogo, neurologista, neuropediatra, psicólogo, terapeuta operacional, psicopedagogos, etc) para possível diagnóstico conclusivo. Se confirmado deficiências (física, mental, auditiva, visual ou múltiplas, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação), eles são acompanhados por cuidadores que trabalham com eles de forma diferenciada, onde acontece o acompanhamento necessário para somar e/ou minimizar as dificuldades apresentadas pelos mesmo através dos cuidados. Se o aluno for portado de Dificuldade de Aprendizagem como: Dislexia, Dislalia, Discalculia, Disgrafia, TDAH, etc. Ele será direcionado para o Atendimento Psicopedagógico. Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga. 2ª – O ALUNO JÁ POSSUI DIAGNÓSTICO – A família trás o laudo médico do aluno para a escola, que o direciona até a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com a necessidade do mesmo. Havendo vaga o atendimento é iniciado imediatamente, caso contrário ele fica na lista de espera até surgir a vaga.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

Atestada a necessidade educacional especial o aluno pode ter acesso aos recursos disponibilizados pela rede, desde que seja desejo da família usufruir desse serviço.

Forma de Atendimento Presencial

Algumas escolas do município atende esses alunos com necessidades especiais, onde os mesmo são incluídos na sala de aula regular seguindo o horário normal dividido em dois turnos: matutino de 7h as 11h30mim e vespertino de 13h as 17h30min.

Regularidade da Oferta

Diariamente são desenvolvidos trabalhos nas escolas.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

Após queixa da escola ou da família; a equipe especializada da rede municipal faz anamnese e encaminha para a equipe multidisciplinar para possível diagnóstico conclusivo. A equipe psicopedagógica realiza atividades na sala de aula comum, faz acompanhamento da evolução do usuário e cria relatórios individualizados do aluno.

Informações de Acesso

Os pais podem procurar diretamente as escolas e a Secretaria Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

São realizadas anamneses com a família e a criança, os docentes da sala regular fornecem informações através de relatórios aos cuidadores para a partir daí, ser elaborado o Plano de Atendimento Individual – PAI, para cada um dos alunos atendidos.

Locais de prestação do serviço

Em algumas escolas na rede municipal de ensino da Zona Urbana e Rural

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Imediato

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamento

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Endereço: RUA 26 DE JANEIRO, CENTRO
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: DE 7HS AS 13HS.

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