SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Portal de Serviços

Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017

EMISSÃO E AUTENTICAÇÃO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

O que é?

É um documento comprobatório de que o aluno cursou todo o Ensino Fundamental. Esse documento é emitido somente pela Secretaria Municipal de Educação. O certificado é o conteúdo, ou seja, o corpo da certificação. Esta última atesta “ser verdade” algo que está declarado. Portanto, fazer a certificação é um ato sério, pois quem assina está assumindo a responsabilidade sobre aquilo que afirma o documento. É a elaboração de um documento no qual consta toda a vida escolar do aluno na rede municipal de educação, nesse documento encontra-se a vida do aluno detalhado com notas por disciplinas.

Etapas para a realização deste serviço

Solicitação da declaração na escola – Comunicação da escola com a sede da Secretaria Municipal de Educação – Elaboração do documento feito pela Secretaria e autenticação do documento feito pela secretaria.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Imediato

Requisitos

O aluno ou responsável deve ter dado encaminhamento no pedido da declaração na escola na qual o aluno concluiu os seus estudos. Depois deve dirigir-se até a sede da Secretaria solicitando o seu certificado de conclusão.

Forma de Atendimento Presencial

Na sede da Secretaria Municipal de Educação das 7h30min às 13h.

Regularidade da Oferta

Durante todo o ano letivo adotado pelo município.

Taxa / Tarifa

Gratuito

Formas de Prestação de Serviços

Após o aluno solicitar a sua declaração na escola e a escola se comunicar com a sede da Secretaria Municipal de Educação, passa-se a ser feita a pesquisa e elaboração do documento pela própria secretaria.

Informações de Acesso

Na própria entidade.

Metodologia Utilizada

O primeiro passo que deve ser dado para à aquisição deste documento é dirigir-se para a unidade escolar na qual o aluno concluiu o 9º ano do Ensino Fundamental (Anos Finais) e V Etapa da Educação de Jovens e Adultos - EJA (Anos Finais) e solicitar uma declaração que comprove que o aluno realmente concluiu essa etapa escolar. Essa declaração deve ser emitida pela própria escola. O Segundo passo à escola na qual o aluno concluiu deve entrar em contado com à sede da Secretaria Municipal de Educação solicitando a elaboração e autenticação do certificado de conclusão. E por fim a Secretaria deve iniciar o processo de pesquisa da vida escolar do aluno, para poder elaborar com segurança o documento.

Locais de prestação do serviço

Na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Imediato

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

Sem agendamento

Entidade/Órgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Endereço: RUA 26 DE JANEIRO, CENTRO
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: DE 7HS AS 13HS.

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