Legislação e Atos Normativos - COVID -19
48CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Publicada em 16 de Novembro de 2020 |
47CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Publicada em 16 de Novembro de 2020 |
39CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Publicada em 17 de Agosto de 2020 |
38DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PUBLICA Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
037CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
001DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO, DOS PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO Publicada em 10 de Agosto de 2020 |
34APROVA O CALENDÁRIO DE RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 28 de Julho de 2020 |
001/2020EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2020 Publicada em 04 de Julho de 2020 |
001/2020DECRETO Nº 28 DE 04 DE JULHO DE 2020 - HOMOLOGAÇÃO DO SELETIVO EMERGENCIAL SIMPLIFICADO Publicada em 04 de Julho de 2020 |
001/2020RESULTADO FINAL Publicada em 04 de Julho de 2020 |