Lei Municipal
04/2024“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura - FMC.” Publicada em 09 de Maio de 2024 |
03/2024“Altera o quadro de pessoal da Secretaria de Educação do município de Boqueirão do Piauí, incluindo os cargos de coordenador do programa escola de tempo integral, formador de professores e altera a nomenclatura de supervisor de ensino para superintendente de ensino e dá outras providências.” Publicada em 09 de Maio de 2024 |
02/2024“Dispõe sobre a extinção do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Boqueirão do Piauí-PI.” Publicada em 08 de Abril de 2024 |
01/2024“Dispõe sobre a atualização do piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica da rede municipal de ensino para o ano de 2024, adequando assim ao Plano de carreira e salário do município de Boqueirão do Piauí-PI e nos termos da lei federal nº 11.738/2008, e dá outras providê Publicada em 26 de Março de 2024 |
14/2023Regulamenta a destinação do Incentivo Financeiro de Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS no âmbito do Município de Boqueirão do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2023 |
13/2023“Fixa a contribuição social para o custeio normal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Boqueirão do Piauí-PI, o seu custeio suplementar, homologa reavaliação atuarial, e atualiza a taxa de administração de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.” Publicada em 19 de Dezembro de 2023 |
12/2023“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A INDICAÇÃO DE BENS MÓVEIS, VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERVÍVEIS, IRRECUPERAVÉIS E ANTIECONÔMICO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
11/2023“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDEACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
09/2023Dispõe sobre a dispensa do recolhimento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos – ITBI, dos foros e laudêmios, do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e, ainda, da dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas, referentes ao Fu Publicada em 11 de Dezembro de 2023 |
07/2023DISPÕE O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, EMENDA CONSTITUCIONAL 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AOS SERVIDORES, CONTRATADOS E CONVENIADOS OS VAL Publicada em 19 de Setembro de 2023 |