Lei Municipal
16/2024Autoriza o pagamento de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais – DARF’s, e despesas cartoriais na forma que especifica a lei. Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
15/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade. Publicada em 23 de Dezembro de 2024 |
14/2024“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transporte no âmbito do Município de Boqueirão do Piauí dá outras providências.” Publicada em 18 de Dezembro de 2024 |
13/2024“Dispõe sobre a criação e implantação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências.” Publicada em 18 de Dezembro de 2024 |
12/2024“Institui os conselhos escolares e diretrizes a serem observadas na sua criação e organização pelas Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.” Publicada em 18 de Dezembro de 2024 |
09/2024“DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DAS DATAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO PIAUÍ, INSTITUI O EVENTO DO 1º DE MAIO - FESTA DO TRABALHADOR E O FESTIVAL DE FARINHADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA CULTURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicada em 24 de Junho de 2024 |
08/2024Institui no município de Boqueirão do Piauí, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes Multiprofissionais (e Multi), que receberá o nome de COMPONENTE DE QUALIDADE DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA. Publicada em 28 de Maio de 2024 |
07/2024“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do município de Boqueirão do Piauí, e dá outras providências.” Publicada em 28 de Maio de 2024 |
06/2024“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Boqueirão do Piauí-PI, para o quadriênio de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, de acordo com o Art. 29, V; e Art. 37, inciso XI; e Art. 39, § 4º, da Constituição Federal de 1988” Publicada em 28 de Maio de 2024 |
05/2024“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –FMDCA e dá outras providências.” Publicada em 09 de Maio de 2024 |