Lei Municipal
05/2023“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Boqueirão do Piauí-PI com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.” Publicada em 16 de Junho de 2023 |
04/2023Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Boqueirão do Piauí no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais e dá outras providências. Publicada em 22 de Maio de 2023 |
03/2023“CRIA O CARGO DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Publicada em 27 de Abril de 2023 |
02/2023“Dispõe sobre a alíquota suplementar para a amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência do Município de Boqueirão do Piauí/PI – IPMB e dá outras providências.” Publicada em 17 de Março de 2023 |
01/2023CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 07 de Fevereiro de 2023 |
02/2022Autoriza abertura de crédito especial, para inclusão de elementos de despesas e fonte de recursos afim de atender o que preconiza Nota Técnica SEI nº 11490/2019/ME. Publicada em 20 de Junho de 2022 |
01LEI N° 01 DE 22 DE MARÇO DE 2022 - CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PATA O ANO DE 2022. Publicada em 22 de Março de 2022 |
16Dispõe sobre a ampliação do Perímetro Urbano do Município de Boqueirão do Piauí e dá outras providências. Publicada em 09 de Dezembro de 2021 |
14Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Boqueirão do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 26 de Outubro de 2021 |
10ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 06/2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 03 de Maio de 2021 |