Lei Municipal
09/2011CRIA O CONSELHO MUNICIAPAL DA PESSOA IDOSA Publicada em 22 de Dezembro de 2011 |
02/2009Criação de cargos comissionados do Município de Boqueirão do Piauí Publicada em 19 de Janeiro de 2009 |
05/1998Lei de Uso e Ocupação do Solo Publicada em 18 de Maio de 1998 |
12/1997DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 17 de Novembro de 1997 |